De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias, após a regularização, o governo federal pretende aplicar “sanções fortes e exemplares” contra as plataformas de apostas esportivas e jogos online que não estejam devidamente autorizados a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano. Essa medida é vista como uma nova fase muito aguardada pelo setor, que busca um mercado regulado e que proporcione segurança aos apostadores.
A expectativa é de que apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte possam utilizar o domínio “bet.br” em suas marcas na internet. Cada pedido autorizado concede o direito às empresas de explorarem até três marcas de bet, com a possibilidade de expandir para até seis marcas no caso de aprovação de dois pedidos.
Os pedidos de autorização foram feitos por um total de 108 empresas, com cinco delas realizando dois pedidos cada. A previsão é que aproximadamente 220 sites possam oferecer apostas de forma legalizada e regulada, contribuindo para a arrecadação de tributos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Cofins, IRPJ, ISS, entre outros.
É importante destacar que a regulamentação do mercado de apostas é vista como uma forma de combater práticas ilegais e oferecer um ambiente seguro para os jogadores. Com a conclusão desse processo de regularização, espera-se que o setor possa gerar empregos e movimentar bilhões de reais nos próximos anos, impactando positivamente a economia do país.
Entretanto, é preciso ficar atento aos possíveis impactos negativos desse mercado, como o endividamento dos jogadores e o surgimento de casos de ludopatia. A atuação responsável das empresas e a implementação de medidas de prevenção são essenciais para garantir que a legalização das apostas seja feita de forma segura e sustentável para todos os envolvidos.