A proposta busca alterar a Lei 10.048, de 2000, que já garante atendimento preferencial para pessoas com deficiência, autistas, maiores de 60 anos, crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. Com a mudança proposta, os indivíduos com bebês de até um ano passam a ter prioridade no atendimento, assim como idosos acima de 80 anos.
Inicialmente, o projeto previa a prioridade para crianças com até três meses de idade, porém a relatora optou por estender o benefício até os 12 meses, baseando-se em estudos que indicam que a condição de bebê se estende até o primeiro ou segundo ano de vida.
A matéria foi aprovada em primeira votação pela CDH em agosto e, como recebeu um substitutivo da relatora, precisaria passar por uma segunda votação. No entanto, como não houve emendas, o substitutivo foi adotado definitivamente, dispensando a necessidade de uma nova votação.
O projeto representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas mais vulneráveis e reflete a preocupação do legislativo em promover a igualdade e a inclusão social. Agora, caberá aos deputados avaliar e deliberar sobre a proposta, mantendo o compromisso com a proteção dos direitos humanos e o respeito à dignidade de todos os cidadãos.
