Repórter Recife – PE – Brasil

Ministro do STF intima bilionário Elon Musk a indicar representante legal no Brasil em 24 horas sob risco de suspensão da rede social X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou repercussão internacional nesta quarta-feira (28). O bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, foi intimado a indicar um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas. Caso não cumpra a determinação, a rede social poderá ser suspensa em território nacional.

A intimação foi feita por meio do perfil oficial do STF nas redes sociais, após Musk anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar o ministro Moraes de ameaça. A decisão de Moraes busca garantir o cumprimento de suas decisões anteriores, que incluem o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Até o momento, tais ordens não foram acatadas.

Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares em agosto, após investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio nas redes sociais, o senador teve suas contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. Após o descumprimento do bloqueio pela X, Moraes aumentou a multa diária aplicada contra a empresa para R$ 200 mil.

Em resposta à pressão judicial, Musk optou por fechar o escritório da empresa no Brasil, alegando que atualmente não há um representante legal no país. A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão na internet e o alcance das decisões judiciais em relação às redes sociais. O caso segue em desenvolvimento e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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