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STJ rejeita pedido de impeachment de conselheiro do TCE-RJ envolvido no caso Marielle Franco: entenda a decisão e os próximos passos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que está preso sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão foi tomada pela Corte Especial na semana passada, após um pedido do PSOL para afastar Brazão de seu mandato ser rejeitado.

Os ministros do STJ entenderam que as acusações criminais contra Domingos Brazão não estão relacionadas a crimes de responsabilidade, que são a base para um processo de impeachment. Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, que é deputado federal, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e um major da Polícia Militar são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Enquanto isso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado terá cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A decisão final sobre a cassação do mandato de Chiquinho Brazão ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O caso envolvendo Domingos Brazão e seu irmão tem gerado grande repercussão, especialmente devido à gravidade das acusações. A prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e as investigações em andamento têm alimentado debates sobre a necessidade de responsabilizar os envolvidos no assassinato de Marielle Franco. A decisão do STJ em rejeitar o pedido de impeachment de Domingos Brazão marca um capítulo importante nessa complexa história.

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