A ideia é que esse grupo de trabalho conte com a participação de representantes do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação. A Secretaria de Educação Básica do MEC colocou-se à disposição para apoiar o diálogo interfederativo.
O documento também destaca a importância de construir medidas regulatórias que melhorem a qualidade da educação básica. O MEC reconhece a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para gerir suas redes de ensino, mas ressalta a importância do Conselho Nacional de Educação como espaço de articulação interfederativa.
Essa iniciativa surge em resposta a questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a falta de diretrizes nacionais para lidar com os impactos das operações policiais no sistema educacional e a necessidade de reparação para evitar prejuízos na trajetória escolar dos alunos.
No Rio de Janeiro, as operações policiais costumam interromper as aulas com frequência. Na região do Complexo da Maré, por exemplo, estudo da Redes da Maré apontou 146 dias com escolas fechadas devido a operações policiais entre 2016 e 2023. Em fevereiro deste ano, 62 escolas foram afetadas por operações, impactando 20,5 mil alunos.
O MEC foi elogiado pelo MPF pela proposta de criação do grupo de trabalho. O procurador Julio José Araujo afirmou que é fundamental discutir a instituição de medidas reparatórias em casos de prejuízos educacionais causados por operações policiais. A ideia é buscar soluções interfederativas para lidar com essas violações.
Em seus questionamentos ao MEC, o MPF também alertou para a necessidade de estabelecer regras de compensação pelos dias letivos perdidos devido às operações policiais em horário escolar. A preocupação é garantir que os alunos não sejam prejudicados pelo déficit educacional causado por essas interrupções. O órgão citou dados da Polícia Militar que registraram 522 incursões em escolas durante o horário letivo entre janeiro de 2022 e junho de 2023.
Diante desse cenário, a proposta do MEC de criar um grupo de trabalho para debater essas questões representa um passo importante na busca por soluções para minimizar os impactos das operações policiais no sistema educacional e garantir a qualidade da educação básica. Esse diálogo interfederativo é essencial para promover a reparação dos danos causados aos estudantes e garantir um ambiente educacional seguro e propício para o aprendizado.
