De acordo com a resolução do CFM, os vínculos mencionados incluem contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e até mesmo atuação como palestrantes remunerados. O objetivo dessa medida é estabelecer limites nas relações entre médicos e indústrias de saúde, aumentando a transparência e evitando conflitos de interesse que possam afetar decisões clínicas.
Além disso, os médicos também serão obrigados a declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates e participações em eventos médicos. A ideia por trás dessa exigência é garantir que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, reforçando a confiança na classe médica.
A resolução do CFM também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não tenham registro na Anvisa, a menos que estejam envolvidos em protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem essas regras poderão enfrentar sanções.
No entanto, algumas exceções foram estabelecidas. Rendimentos e dividendos provenientes de investimentos em empresas do setor de saúde, desde que sejam puramente financeiros, não precisam ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos também estão isentas, desde que distribuídas de acordo com as normas vigentes.
Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas também não estão sujeitos à obrigatoriedade de declaração, de acordo com o CFM. Essas novas regras visam promover uma prática médica mais ética e transparente, assegurando que os interesses dos pacientes sempre estejam em primeiro lugar.