O projeto, apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem como objetivo principal desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, além de apoiar a transição energética e estabelecer metas para o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Uma das propostas do PHBC é conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. O valor total de crédito fiscal disponível entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais crescentes, começando em R$ 1,7 bilhão em 2028 e atingindo R$ 5 bilhões em 2032.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de incentivos para a descarbonização em setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico, bem como a promoção do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
Paralelamente, o Plenário também analisa o reconhecimento dos modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas associadas a eles como manifestações da cultura nacional, por meio do PL 5.025/2019. Além disso, o PL 3.159/2024 está em pauta para tratar das vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores da Câmara.
Essas pautas demonstram a importância de debater e regulamentar questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável e cultural do país, mostrando a diversidade de temas discutidos no âmbito legislativo.
