De acordo com o comunicado do STF, o governo terá que indicar um portal na internet para divulgar as ações e relatórios realizados em conformidade com a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. O ministro André Mendonça também exige relatórios consolidados sobre as medidas prévias ao julgamento da ADPF, assim como aquelas que estão sendo atualmente tomadas para combater o desmatamento, as queimadas e outras práticas ilegais que prejudicam o bioma amazônico.
No acórdão do julgamento da ADPF 760, a Corte ordenou que a União adote medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas para reduzir o desmatamento na região para 3.925 km por ano até 2027 e zerá-lo até 2030.
Inicialmente, o prazo para a apresentação do plano era 26 de agosto, porém, o ministro decidiu estender o prazo devido à necessidade de considerar a integração de outras ações envolvendo autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai.
Com essa prorrogação, as autoridades terão mais tempo para elaborar um plano sólido e eficiente para proteger a Amazônia e garantir a preservação desse importante ecossistema. Espera-se que o governo aproveite essa extensão do prazo para apresentar medidas concretas e eficazes no combate ao desmatamento da região.