Senador critica bloqueio de ativos da Starlink por ministro do STF e alerta para ameaça à liberdade de expressão no Brasil

O senador Eduardo Girão, do partido Novo pelo estado do Ceará, fez duras críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear os ativos financeiros da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao empresário Elon Musk. Em seu pronunciamento nesta terça-feira (3), Girão destacou que a medida foi tomada como consequência da recusa da rede social X (antigo Twitter) em cumprir determinações judiciais, resultando em multas aplicadas à empresa.

Segundo o senador, tais ações representam uma séria ameaça à liberdade de expressão e colocam o país em uma posição desfavorável no cenário global. Ele ressaltou que a suspensão das operações do X no Brasil prejudicou aproximadamente 22 milhões de brasileiros, que agora estão impedidos de se manifestar na única plataforma que garantia 100% de liberdade de expressão sem censura prévia.

Além disso, Girão informou que o Partido Novo ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para tentar anular a decisão de Alexandre de Moraes, sendo o ministro Nunes Marques o relator do caso. Para o senador, essa ação representa uma oportunidade para Marques se contrapor aos supostos “desmandos autoritários” de Alexandre de Moraes.

O pronunciamento de Girão também abordou o pedido da defesa de afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito envolvendo o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O senador contestou a decisão de Barroso, afirmando que o afastamento de Moraes deveria ter sido considerado levando em conta supostos impedimentos do ministro.

Diante desses acontecimentos, Girão destacou a gravidade das interferências e manipulações de informações nos casos envolvendo Tagliaferro e o Aeroporto de Roma, apontando para um comportamento de censura ilegal por parte de Alexandre de Moraes e a falta de ação do Senado Federal para restabelecer o Estado democrático de direito. O senador criticou a inação do Senado diante dos abusos do ministro do STF e ressaltou a necessidade de respeito à liberdade de expressão e aos princípios democráticos no Brasil.

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