STF rejeita recursos de empresas de redes sociais e mantém bloqueio de perfis propagadores de desinformação e ataques à democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos apresentados por empresas responsáveis por plataformas de redes sociais que contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes. Essas decisões determinavam o bloqueio de perfis que estavam disseminando mensagens de desinformação e realizando ataques à democracia.

A Primeira Turma do STF, em julgamento virtual, seguiu o voto proferido por Moraes. De acordo com o ministro, as empresas X (anteriormente conhecida como Twitter), Discord e Rumble não possuem legitimidade para se opor judicialmente às determinações que envolvem usuários dessas plataformas. Moraes destacou que o bloqueio dos canais, perfis e contas está relacionado aos direitos de terceiros investigados e que não cabe recurso na via legal escolhida pelas empresas.

Os magistrados Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes, fortalecendo a decisão da Primeira Turma do STF. Na semana anterior, Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão da rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Este último, após não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal da rede no país, optou por fechar o escritório no Brasil e não retirar do ar perfis de usuários investigados pelo STF por publicações consideradas antidemocráticas e ofensivas aos membros da Suprema Corte.

Com essa posição do STF, reforça-se a importância do combate à disseminação de informações falsas e ataques à democracia pelas redes sociais, garantindo a manutenção dos princípios democráticos e do Estado de Direito no país.

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