As restrições foram aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e posteriormente ratificadas pela Primeira Turma do STF. O ministro determinou a suspensão do X após o proprietário da plataforma, Elon Musk, se recusar a designar um representante legal no Brasil. Além disso, os bens da Starlink, também de propriedade do empresário norte-americano, foram bloqueados até que as multas judiciais impostas ao X sejam pagas.
O senador Sergio Moro justifica a necessidade do debate em torno dos “possíveis impactos econômicos” resultantes das decisões do STF. Em seu requerimento, o parlamentar destaca que “a inédita decisão judicial implica repercussões financeiras para cidadãos e empresas brasileiras”.
A audiência pública, que está agendada para ocorrer após uma reunião deliberativa da CAE às 9h, contará com a presença de convidados como Fernando Schuler, escritor e colunista da revista Veja, Jesaias Oliveira Duarte Arruda, criador de projeto de integração no Amazonas, Gerson Ribeiro, diretor de uma instituição que trabalha na área social com indígenas do Amazonas, Helio Beltrão, economista e presidente do Instituto Mises Brasil, Arthur Igreja Gavioli, especialista em tecnologia, um representante da Starlink e um representante da Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos.
O debate promete ser intenso e trazer à tona diversos aspectos envolvendo a liberdade de expressão, a atuação de empresas estrangeiras no Brasil e os impactos econômicos resultantes das decisões judiciais em questão. É uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre essas questões sensíveis que têm repercussão não apenas no cenário nacional, mas também internacional.