A decisão dos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo favoreceu cidadãos de países africanos e asiáticos que estavam retidos na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Segundo Campelo, a possível saída compulsória dos pacientes do Brasil representaria um risco iminente, uma vez que perderiam o direito de pleitear o refúgio no país.
O juiz Rechia reconheceu o perigo à integridade física e vida dos migrantes caso fossem forçados a retornar aos seus locais de origem, corroborando a alegação da DPU. Desde a alteração nos critérios de imigração, os defensores públicos têm estado frequentemente no aeroporto para conversar com os imigrantes em busca de refúgio, todos eles manifestando o desejo de permanecer no Brasil.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições claras para garantir a assistência necessária a esses imigrantes. Ele enfatizou a importância de atender às necessidades básicas dessas pessoas que buscam um local seguro para recomeçar suas vidas.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, mais de 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre deste ano, sendo a maioria venezuelanos. A luta pela proteção e acolhimento desses migrantes continua por parte da Defensoria Pública da União, que busca assegurar seus direitos e dignidade em meio a um cenário desafiador de migração global.