Os juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo acolheram parcialmente os pedidos feitos pela DPU em favor dos cidadãos africanos e asiáticos que se encontram na área restrita do Aeroporto de Guarulhos. Campelo expressou sua preocupação com a possibilidade de essas pessoas serem repatriadas, destacando que, uma vez fora do Brasil, perderiam por completo seu direito de pleitear refúgio no país.
Por meio de uma decisão liminar, Campelo determinou que as autoridades não realizassem a retirada compulsória dos imigrantes até que houvesse uma nova manifestação do Juízo, garantindo que ficassem sob custódia da Polícia Federal na área de fiscalização do aeroporto. Da mesma forma, Rechia reconheceu os argumentos da DPU de que os imigrantes pretendem permanecer no Brasil e correm riscos em seus países de origem.
A Defensoria Pública tem se mostrado ativa desde a mudança das diretrizes em agosto, comparecendo quatro vezes ao aeroporto para auxiliar os imigrantes em suas solicitações de refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles expressaram o desejo de permanecer no Brasil.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho entre os órgãos envolvidos na questão migratória e destacou a necessidade de garantir assistência às necessidades básicas desses indivíduos. Por fim, dados do Ministério da Justiça indicam que, somente no primeiro semestre deste ano, 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no país, sendo a maioria venezuelanos.
