A Operação Verão é uma iniciativa que visa a realização de ações preventivas e de ordenamento urbano nas praias do Rio de Janeiro, envolvendo a fiscalização e o patrulhamento preventivo. No entanto, a abordagem de adolescentes que frequentam essas praias tem sido alvo de controvérsias e críticas, levando a questionamentos sobre a legalidade das ações realizadas pelo poder público.
No ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal contestaram as ações de apreensão de adolescentes, alegando que as mesmas eram ilegais. A 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não fossem de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita, mas a decisão foi posteriormente derrubada.
A controvérsia sobre a Operação Verão ganhou ainda mais destaque quando a Defensoria Pública recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a iniciativa feria o direito de ir e vir dos adolescentes e violava decisões anteriores da Corte. Em audiência de conciliação, foi determinada a proibição da apreensão de menores sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional, com a exigência de apresentação de um plano de abordagem social que respeite os direitos constitucionais.
Diante desse cenário, a suspensão da Operação Verão pelo TJRJ representa mais um capítulo dessa polêmica envolvendo a abordagem de adolescentes nas praias do Rio de Janeiro. Enquanto a prefeitura busca apresentar seu posicionamento e apela por uma reconsideração da decisão, a sociedade continua debatendo os limites e as garantias dos direitos dos jovens que frequentam esses espaços públicos.
