A ação movida pelo MPF visa que os envolvidos no assassinato de Marighella sejam responsabilizados na esfera cível, resultando na perda de aposentadorias, restituição de gastos do Estado brasileiro com indenizações para familiares da vítima e o pagamento de compensações financeiras por danos morais coletivos causados pela repressão política durante a ditadura.
Além disso, a ação requer que, no caso de réus falecidos, os herdeiros também arquem com as reparações. Este não é o primeiro caso em que ex-agentes do regime militar são alvo de ações civis públicas movidas pelo MPF. Outras ações relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de militantes políticos já foram ajuizadas anteriormente.
O objetivo do MPF é garantir o cumprimento de medidas que preservem a memória e esclareçam os fatos ocorridos durante a ditadura militar. A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação, destaca que a Lei da Anistia não deve ser usada como justificativa para evitar investigações e condenações, uma vez que seu objetivo foi proteger os agentes do Estado que cometeram crimes durante o regime.
A ação movida pelo MPF reafirma a importância de preservar a memória histórica do país e responsabilizar aqueles que cometeram violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar. É fundamental que a justiça seja feita e que os responsáveis sejam responsabilizados pelos seus atos, independentemente do tempo que tenha se passado desde os ocorridos.
