Repórter Recife – PE – Brasil

Comissão de Assuntos Econômicos autoriza operações de crédito externo para estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará, com garantia do governo brasileiro.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) quatro solicitações do Executivo para a contratação de operações de crédito externo com garantia do governo brasileiro em favor dos estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará. As propostas foram acatadas e seguirão para votação no Plenário.

No caso da Paraíba, foi autorizada a contratação de uma operação de crédito externo no valor de € 33 milhões entre o governo estadual e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Esses recursos serão destinados ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa, como destacou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto.

Já o Espírito Santo teve duas solicitações aprovadas pela CAE. A primeira envolve a contratação de um empréstimo de US$ 35,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado. A segunda autoriza a contratação de US$ 61,216 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo.

No Ceará, o governo estadual teve aprovada a contratação de um crédito externo no valor de US$ 50 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III – 2ª etapa). O objetivo do programa é reduzir a vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do estado e melhorar o desenvolvimento infantil.

Além das questões relacionadas às operações de crédito, a CAE também aprovou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda sobre uma possível nova tributação para as grandes empresas de tecnologia. O senador responsável pelo requerimento destacou que esse assunto carece de esclarecimentos devido ao recente debate sobre reforma tributária.

A reunião da CAE foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e as decisões tomadas demonstram o compromisso do Senado em analisar e autorizar medidas que possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos estados brasileiros.

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