De acordo com Moro, essa decisão judicial tem gerado repercussões que vão além da esfera jurídica, afetando diretamente a liberdade de expressão e acarretando prejuízos econômicos significativos para o país. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador ressaltou a importância de se debater os desdobramentos dessa medida, que vem criando um cenário de incertezas e preocupações.
O parlamentar citou estimativas de especialistas que apontam um possível prejuízo na ordem de R$ 10 bilhões no primeiro ano de suspensão da plataforma X. Ele destacou a necessidade de investigar e punir casos de abusos, mas ressaltou que os usuários comuns não deveriam ser penalizados por tais ações.
Moro chamou a atenção para o fato de que a rede social X possui uma grande base de usuários nos Estados Unidos e no Japão, e que a suspensão da plataforma no Brasil afeta diretamente a interação desses usuários não só entre si, mas também com o restante do mundo, privando os brasileiros de uma importante ferramenta de comunicação e troca de informações.
Além disso, o senador manifestou preocupação com as multas de R$ 50 mil aplicadas a brasileiros que tentam acessar a rede social X por meio de VPNs, considerando tal medida desproporcional e prejudicial a milhões de usuários. Ele enfatizou que a decisão não impacta apenas os interesses de Elon Musk, mas também prejudica a ampla base de usuários brasileiros que utilizam o serviço.
Diante desse cenário, Moro fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que, com serenidade, prudência e sabedoria, avalie as consequências de uma decisão tão impactante, que não afeta apenas um empresário bilionário, mas milhões de brasileiros e potenciais usuários da rede, podendo nos levar a uma posição de isolamento dentro da comunidade global. O debate sobre esse tema certamente continuará a ganhar destaque nos próximos dias, à medida que os desdobramentos dessa decisão forem sendo analisados e debatidos.
