Na determinação, o ministro exigiu que o governo federal convocasse mais bombeiros militares para reforçar a equipe da Força Nacional que combate os incêndios nessas regiões. Os novos integrantes seriam provenientes de estados que não foram afetados pelas queimadas. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal deverá intensificar a fiscalização nas estradas da região.
Outra medida estabelecida por Flávio Dino foi a ampliação do uso de aeronaves no trabalho dos militares, autorizando inclusive a contratação e requisição de aviões da iniciativa privada. A Polícia Federal e as polícias civis dos estados também devem realizar um mutirão de investigação para apurar os incêndios causados por ação humana.
O ministro deu um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo apresente um plano nacional de combate às queimadas até 2025, em colaboração com os estados. Dino ressaltou a importância da cooperação entre os Três Poderes para enfrentar essa crise, comparando-a à mobilização durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
A preocupação com as queimadas ilegais e a necessidade de investigação e punição dos responsáveis também foi destacada por Flávio Dino. A decisão do ministro foi tomada após uma audiência de conciliação no STF, envolvendo representantes de vários ministérios, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e de partidos políticos.
Essa ação visa cumprir as metas estabelecidas pelo plenário do STF em março deste ano, que determinou que o governo federal precisa combater o desmatamento na Amazônia, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. As medidas para combater as queimadas também devem ser implementadas conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal. O tema chegou à instância superior em 2020, quando partidos políticos cobraram ações do então presidente Jair Bolsonaro contra o desmatamento da Amazônia, sendo retomado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado.