Repórter Recife – PE – Brasil

ONU denuncia lei nicaraguense que intensifica “repressão” aos exilados: “Ferramenta de repressão transnacional”, alerta o Alto Comissariado.

A ONU se pronunciou sobre uma lei recentemente aprovada pelo Parlamento da Nicarágua, que gerou preocupação quanto à intensificação da repressão aos exilados nicaraguenses. Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a nova legislação poderia ser utilizada para perseguir e reprimir ainda mais os nicaraguenses, incluindo aqueles que estão no exílio, bem como estrangeiros que exercem seus direitos de forma legítima. A lei em questão entrou em vigor na última sexta-feira, na Nicarágua, e prevê penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens para aqueles que cometerem crimes contra a administração pública, cibernéticos ou contra o Estado e suas instituições.

O governo de Daniel Ortega tem se mostrado cada vez mais rígido, especialmente após os protestos da oposição em 2018. Desde então, mais de 5.500 ONGs foram fechadas e seus bens confiscados, resultando em mais de 300 mortos em três meses, de acordo com dados da ONU. Além disso, milhares de nicaraguenses buscaram o exílio e centenas foram expulsos e tiveram seus bens confiscados.

A entrada em vigor da lei ocorreu um dia após a libertação de 135 presos políticos pelo governo de Ortega, que foram enviados para a Guatemala com a mediação dos Estados Unidos. No entanto, o enviado dos EUA pediu para que Ortega não retirasse a nacionalidade dos prisioneiros libertados, como fez com outros opositores exilados.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos alertou sobre a grave deterioração da situação na Nicarágua sob o governo de Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, documentando detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos em prisões, violência contra comunidades indígenas e ataques à liberdade religiosa. Enquanto isso, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, criticou o relatório da ONU e classificou os instrumentos utilizados como “imperialistas”.

No cenário internacional, mais de 271.740 nicaraguenses foram registrados como solicitantes de asilo em 2023, com cerca de 18.545 obtendo o status de refugiado. Os países vizinhos, Costa Rica e Panamá, juntamente com os Estados Unidos, Espanha e México, foram os destinos mais procurados pelos que buscaram proteção fora da Nicarágua. A situação tem chamado a atenção da comunidade internacional e levantado preocupações sobre os direitos humanos no país.

Sair da versão mobile