O relator do projeto fez alterações em relação à proposta original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde 30 de outubro, quando protestos contra o resultado eleitoral bloquearam rodovias em diversas partes do país. Agora, de acordo com o novo parecer, a anistia seria concedida apenas aos condenados nos atos a partir de 8 de janeiro.
O Projeto de Lei 2.858/2022, conforme o artigo 1º, propõe a anistia a todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral a partir de 8 de janeiro de 2023 até a data de vigência da lei. No dia mencionado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.
Durante a sessão, houve obstrução dos partidos contrários à anistia, que apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, no entanto, a medida foi rejeitada pela maioria da comissão. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) elaborou um relatório contrário ao projeto, argumentando que a anistia deve estar em conformidade com o interesse público e não ser utilizada em benefício próprio ou de apoiadores políticos.
A parlamentar ressaltou que a anistia proposta estimula crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito, violando princípios constitucionais essenciais. Além disso, destacou que no Brasil é crime tentar depor o governo legitimamente constituído, bem como incitar animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constituídos.
O deputado federal favorável à anistia, Marcel Van Hattem, argumentou que a revolta das pessoas nos protestos de 8 de janeiro foi motivada pela eleição do presidente Lula e criticou o que chamou de “farsa” ao não individualizar as condutas dos envolvidos.
Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta, o projeto de lei deve voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC). A continuação do debate sobre a anistia aos condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 promete ser um tema de grande relevância e discussão no cenário político do país.
