Repórter Recife – PE – Brasil

Projeto de anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entra em pauta da CCJ neste dia.

Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados passou por um revés em relação ao projeto de lei que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL/SC), havia prometido que o projeto entraria na pauta de votação desta quarta-feira (11), porém, devido à sessão do Plenário da Câmara que teve início, a análise do projeto foi suspensa.

A suspensão da CCJ gerou revolta entre os deputados favoráveis à anistia. A estratégia inicial era incluir o PL da anistia como extrapauta, mas para isso seria necessário o voto da maioria absoluta da comissão, o que não ocorreu. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, lamentou a situação, destacando que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas.

O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também expressou sua insatisfação com a situação, afirmando que estão sofrendo obstruções e retaliações desde o dia anterior. Deputados favoráveis ao PL da anistia têm condicionado o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara, em uma eleição prevista para 2025, ao compromisso com o PL da anistia.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. Pessoas envolvidas nos protestos vêm sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O parecer do relator argumenta que as condenações são injustas, pois não houve tentativa de golpe devido à falta de liderança e apoio militar.

Durante a sessão da CCJ, o debate sobre a anistia foi adiado e a comissão passou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Um acordo entre governo e oposição estabeleceu que a discussão da PEC 8 será encerrada hoje, com a votação sendo adiada para uma próxima sessão. Esta PEC faz parte de um pacote de quatro projetos que visam limitar a atuação do STF e iniciaram a tramitação na CCJ recentemente.

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