O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), tem como objetivo garantir a livre associação profissional ou sindical dos trabalhadores celetistas em cooperativas, assegurando a representação por uma organização sindical específica e exclusiva da categoria. Além disso, a proposta visa equiparar as cooperativas às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Senadores da base governista solicitaram mais tempo para dialogar sobre o projeto com o relator, Fernando Dueire (MDB-PE), antes da votação. De acordo com Dueire, o texto do projeto é mais explicativo do que propositivo, ressaltando que a garantia dos direitos trabalhistas e sociais aos trabalhadores contratados por cooperativas já é prevista pela Constituição e pela legislação brasileira.
Durante a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Dueire rejeitou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que propunha a retirada de um trecho sobre associação sindical semelhante ao previsto na Constituição e na CLT. Paim argumentou que a repetição do direito social poderia gerar dificuldades de interpretação.
A decisão de adiar a votação do Projeto de Lei 537/2019 gerou debate entre os senadores, demonstrando a importância do tema e a necessidade de um diálogo mais amplo antes da sua aprovação. A expectativa é que a proposta seja discutida em breve, após as devidas considerações e ajustes necessários.