Durante seu pronunciamento, Paim destacou a importância do projeto para garantir que micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais e agricultores familiares afetados por desastres naturais, como a tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, possam receber apoio. Aprovada no dia anterior, a matéria faz parte de um conjunto de medidas para auxiliar na reconstrução de regiões afetadas por eventos naturais.
O senador fez um apelo aos deputados para que analisem e votem o texto o mais rápido possível, para que, em caso de aprovação, seja encaminhado para a sanção presidencial. Paim ressaltou que teve a honra de relatar o projeto, que incorporou quatro medidas provisórias e cinco emendas.
Uma das emendas incluídas autoriza o aumento do valor da subvenção de juros para R$ 3 bilhões, ampliando o alcance do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com uma terceira edição. Outra emenda permite o uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades públicas.
Essas medidas representam um passo importante na reconstrução e apoio aos estados e regiões afetados por desastres naturais, garantindo suporte a quem mais necessita em momentos de crise. Agora, aguarda-se a análise e votação na Câmara dos Deputados para que o projeto siga seu trâmite legislativo.