A decisão de permitir a continuação do julgamento foi tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que cancelou o pedido de destaque feito anteriormente para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado contrários aos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela rejeição dos recursos. As entidades argumentaram em favor da revisão para aqueles que já estavam com processos em andamento na Justiça, ressaltando que instâncias inferiores já haviam garantido esse direito.
Em março deste ano, o STF decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, anulando assim a possibilidade de revisão da vida toda. Essa reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram a constitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e não o recurso extraordinário que havia garantido esse direito aos aposentados.
Portanto, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição de 1999 é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados, independente do cálculo mais vantajoso para eles. O desfecho desse julgamento terá um impacto significativo para os beneficiários do INSS, que aguardam uma definição sobre a revisão da vida toda de suas aposentadorias.