A desoneração permite que empresas beneficiadas optem pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%, em vez de pagar os 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto aprovado prevê uma redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e um aumento gradual da alíquota sobre a folha, de 2025 a 2027. A partir de 2028, volta a ser cobrado os 20% sobre a folha e a alíquota sobre a receita bruta é extinta.
O PL surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para cobrir a diminuição de arrecadação. Um acordo foi fechado para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
O prazo dado pelo STF para a aprovação do projeto antes das alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente venceu na quarta-feira, levando à inclusão do item na pauta de votação. No entanto, a votação foi interrompida devido à falta de quórum para encerrar a votação nominal, que exigia a presença de 257 deputados, mas apenas 237 registraram o voto.
O PL também prevê medidas para buscar recursos que possam amparar as isenções durante o período de vigência, como a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.
A expectativa é que a votação do destaque ao PL seja concluída nesta quinta-feira, garantindo a aprovação do projeto que prevê mudanças significativas na forma como as empresas dos setores beneficiados contribuem para a Previdência Social.
