Essa medida causou polêmica e foi alvo de contestações legais, até que a única clínica de aborto de Dakota do Norte decidiu mover uma ação para anular a lei. O juiz Bruce Romanick considerou a legislação “vaga e confusa”, apontando que ela poderia desencorajar os médicos de realizar abortos, mesmo em casos em que fosse necessário preservar a vida ou a saúde da mulher.
Além disso, Romanick destacou que a lei também confronta questões constitucionais. Segundo ele, a Constituição de Dakota do Norte garante às pessoas, incluindo as mulheres, o direito fundamental de tomar decisões médicas que afetem sua integridade física, saúde e autonomia, sem a interferência do governo.
A advogada do Centro de Direitos Reprodutivos, Meetra Mehdizadeh, comemorou a sentença como uma vitória para a liberdade reprodutiva, mas ressaltou que o dano causado em Dakota do Norte não pode ser reparado imediatamente. O direito ao aborto tornou-se um tema central nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, e é uma bandeira dos democratas desde que a Suprema Corte, dominada por conservadores, anulou o direito ao aborto em todo o país em 2022.
Portanto, a decisão do juiz Romanick em Dakota do Norte representa um marco na luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e um avanço significativo na batalha pela manutenção do direito ao aborto nos Estados Unidos.
