A Abear, baseando-se em dados coletados por uma empresa especializada na análise de ações judiciais, identificou que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos judiciais movidos no Brasil foram iniciados por apenas 20 advogados ou escritórios de advocacia. Esses números apontam para a existência de um esquema de litigância predatória que está elevando os custos operacionais das companhias aéreas, afetando a concorrência e resultando no encarecimento das passagens aéreas para os usuários.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, alertou para a gravidade da situação, chamando atenção para a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com esse problema. Segundo a associação, as empresas aéreas no Brasil estão gastando cerca de R$ 1 bilhão anualmente com custos judiciais, pagando em média R$ 6.700 em indenizações por pessoa por dano moral.
A Abear aponta um suposto esquema de litigância predatória que envolve a atuação de “plataformas abutres”, empresas que utilizam canais online para identificar eventuais problemas enfrentados por passageiros, mesmo que alguns deles não tenham tido qualquer contratempo durante a viagem. Essas plataformas encaminham os casos para advogados parceiros, que ingressam com ações judiciais em nome dos consumidores lesados, buscando fechar acordos rapidamente e muitas vezes devolvendo o direito de comercialização das passagens obtidas judicialmente.
A judicialização excessiva no setor aéreo no Brasil preocupa a Abear, que propõe uma maior articulação com o Poder Judiciário, a educação dos consumidores sobre seus direitos e alternativas de mediação menos onerosas, além do fortalecimento dos canais de atendimento das empresas para resolver as reclamações dos passageiros de forma eficaz.
Estas conclusões estão alinhadas com declarações do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, que ressaltou que o aumento da judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no país. A Anac, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), busca reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que conflitos entre empresas e consumidores acabem nos tribunais.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi consultada pela Agência Brasil para comentar as conclusões do estudo da Abear, e aguardamos a manifestação da entidade a respeito desse cenário preocupante que impacta diretamente o setor aéreo brasileiro.