A emenda constitucional, aprovada pela maioria governista de esquerda no Senado, foi um passo importante para que a reforma se concretizasse. É importante ressaltar que a aprovação por pelo menos 17 parlamentos regionais era essencial para que o presidente pudesse sancionar a medida.
O presidente López Obrador, em sua coletiva de imprensa diária, afirmou que a reforma já é legal, uma vez que 18 estados já aprovaram a emenda. Ele ressaltou que aguardará o processo de conclusão nas 32 entidades para assinar o texto final, que posteriormente será regulamentado pelo Congresso federal por meio de leis secundárias.
Com a implementação dessa reforma, o México será pioneiro ao eleger todos os seus juízes por voto direto, incluindo os da Suprema Corte. O objetivo do presidente é limpar o poder Judiciário da corrupção e dar um exemplo ao mundo.
No entanto, críticos, incluindo juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, um relator da ONU e organizações de direitos humanos, alertam que o voto cidadão pode ameaçar a independência dos poderes, uma vez que os juízes ficariam sujeitos à manipulação política e ao tráfico de drogas.
A eleição dos quase 1.600 magistrados está prevista para ocorrer entre 2025 e 2027, com candidatos propostos igualmente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os juízes atuais podem se inscrever, ou permanecer em seus cargos até que os novos eleitos assumam.
Essa reforma, promovida por López Obrador em meio a seu embate com a Suprema Corte, visa combater a corrupção e a impunidade no país, que é um grande desafio. Organizações como a “Impunidade Zero” criticam o regulamento por não afetar as procuradorias, polícia e ministérios públicos, que também são acusados de corrupção.
Além disso, a iniciativa prejudicou as relações com países como Estados Unidos e Canadá, que alertam para os danos à segurança jurídica no âmbito do tratado T-MEC. Esse tratado é fundamental para as relações comerciais dos países envolvidos.
Em meio a todo esse cenário, o presidente López Obrador e sua sucessora, Claudia Sheinbaum, acreditam que a reforma judicial é essencial para combater a corrupção e os privilégios no país. O desafio agora será garantir que essa reforma traga benefícios efetivos e não comprometa a independência do poder Judiciário no México.
