Essa determinação se aplica exclusivamente a condenações pelo júri, enquanto nos demais casos a prisão para cumprimento de pena seguirá o curso normal, ou seja, apenas após esgotados todos os recursos possíveis. O julgamento sobre essa questão começou em agosto do ano passado no plenário virtual, quando a maioria dos votos já indicava a favor da prisão imediata. No entanto, o processo foi interrompido e retomado no plenário físico.
No dia anterior, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente à prisão imediata, mas o ministro Gilmar Mendes discordou, argumentando que essa prática viola a presunção de inocência dos acusados. Na última sessão, que ocorreu nesta quinta-feira, a decisão foi finalizada com a maioria dos votos a favor da prisão imediata. A posição do relator foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Por outro lado, os ministros Edson Fachin e Luiz Fux se manifestaram a favor da prisão imediata em casos de condenações superiores a 15 anos. Já Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que se pronunciaram antes de suas aposentadorias, foram contrários à prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da prisão imediata, citando casos em que homicidas condenados saíram em liberdade após o julgamento. Ele ressaltou que essa situação de impunidade representa um risco para a vida dos jurados e da sociedade como um todo.
A ministra Cármen Lúcia também defendeu a prisão imediata e fez um apelo à igualdade de gênero, destacando a importância de punir os feminicídios. Ela enfatizou que a violência contra as mulheres afeta a todos, inclusive as autoridades e figuras públicas.
Essa decisão do STF surgiu a partir de um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. Ele assassinou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão sobre o fim do relacionamento. Mesmo tendo sido condenado à prisão imediata, a defesa entrou com recurso, o que levou o caso à análise da Suprema Corte. Agora, com a decisão final do STF, o réu terá que cumprir sua pena sem mais delongas.
