Segundo a AGU, a suspensão da rede social deve ser mantida até que todas as medidas legais determinadas pelo Supremo sejam cumpridas. O órgão manifestou que a X Brasil agiu de forma inadequada ao tentar se livrar das determinações judiciais ao retirar seu representante no Brasil, mantendo a plataforma em funcionamento no território nacional.
A AGU ressaltou que a suspensão da X não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão, mas sim garantir o cumprimento das ordens judiciais e da legislação vigente. A decisão de suspender a rede social foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no início do mês, após um prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da X, para indicar um representante legal no Brasil.
Em agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após ser multado em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação judicial de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
A Primeira Turma do STF confirmou a decisão de suspender a X no Brasil. A AGU continua a defender a suspensão da plataforma como uma medida necessária para garantir o cumprimento da lei e das decisões judiciais no país.