Essa medida permitirá que o governo envie ao Congresso Nacional uma medida provisória com o valor do crédito a ser destinado exclusivamente para o combate aos incêndios. Os créditos extraordinários estão fora da meta de déficit primário e do limite de gastos, garantindo que as ações de combate não sejam afetadas por restrições orçamentárias.
Além disso, a decisão de Dino flexibiliza a regra para a contratação e manutenção de brigadistas temporários, permitindo que o Ibama e o ICMBio recontratem esses profissionais sem a necessidade de esperar três meses após o término do contrato. Essa ação visa garantir a continuidade das operações de combate aos incêndios, uma vez que esses brigadistas são treinados e conhecem os territórios afetados.
O ministro também determinou o uso do Funapol para mobilizar recursos e priorizar os inquéritos sobre queimadas e incêndios realizados pela Polícia Federal. A decisão de Dino foi elogiada pelo STF, que destacou a importância de desburocratizar as ações do governo federal para intensificar o combate aos incêndios florestais.
Essas medidas emergenciais refletem a gravidade da situação ambiental no Brasil e a necessidade de intervenções urgentes para proteger as nossas florestas e biodiversidade. Espera-se que, com a utilização desses recursos e ações flexibilizadas, seja possível conter os incêndios e preservar o nosso patrimônio natural.
