O projeto propõe uma redução de 40% na alíquota para vendas de imóveis novos por empresas, resultando em 16,78% de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Enquanto as vendas realizadas por pessoas físicas permaneceriam isentas de tributação. No entanto, o setor imobiliário, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), argumenta que as mudanças propostas aumentariam a carga tributária de forma significativa.
A discordância se intensificou durante audiência na CAE, onde o presidente da Abrainc defendeu não apenas um aumento no redutor da alíquota, mas também a implementação de um regime de transição para manter a carga tributária atual em empreendimentos já iniciados. Por outro lado, a equipe econômica justifica que a alíquota efetiva de 16,78% não refletirá necessariamente a carga tributária final, destacando a aplicação de redutores sociais e a tributação sobre os ganhos das construtoras.
Divergências nos cálculos dos custos também foram evidenciadas, com projeções do setor imobiliário apontando para possíveis aumentos significativos nas alíquotas de IVA conforme faixas de valores dos imóveis. Por outro lado, o Ministério da Fazenda enfatiza que o novo sistema tributário permitirá abatimentos dos tributos sobre insumos ao longo da cadeia produtiva, o que poderia resultar em ganhos de eficiência no setor de construção civil.
O impasse entre o setor imobiliário e o governo ameaça o avanço da reforma tributária, podendo gerar a necessidade de adiamento e revisão no texto. As pressões por alterações, como o aumento no redutor, levantam preocupações sobre possíveis impactos em outros setores da economia e na alíquota padrão do IVA. A complexidade e sensibilidade do tema evidenciam a importância de um debate amplo e aprofundado para a implementação de uma reforma tributária equilibrada e justa.
