Acordo judicial encerra atividades da Mina Granja Corumi e determina doação do terreno ao município de Belo Horizonte
Na última quinta-feira (12), um acordo firmado na Justiça federal selou o encerramento das atividades da Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, concordou em finalizar as operações e doar o terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.
A audiência de conciliação que resultou nesse acordo envolveu não apenas a Empabra, mas também a prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, entidade da sociedade civil engajada na preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades impactadas por barragens.
A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950 e, em 1990, a Serra do Curral foi tombada como patrimônio de Belo Horizonte, o que resultou na redução das atividades no local. Após denúncias de riscos à integridade do Parque Estadual da Baleia, a Empabra firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais em 2007 para elaborar um plano de recuperação da área degradada. No entanto, em 2018, as atividades da mineradora foram temporariamente embargadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais devido ao descumprimento parcial do acordo.
Em 2019, uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte recomendou a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi e sugeriu o bloqueio dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada. No ano passado, a ANM permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério estocado, após a empresa alegar riscos associados à manutenção desses materiais.
Já em maio deste ano, suspeitas de atividades ilegais resultaram na interdição total da mina e de todas as atividades da Empabra, assim como uma multa por crime ambiental. Em junho, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora na Mina Granja Corumi.
A Empabra afirmou que um Plano de Fechamento da Mina foi apresentado em abril deste ano com o objetivo de transformar a área em um espaço público integrado aos parques das Mangabeiras e da Baleia, visando a criação de um corredor ecológico e a preservação da biodiversidade. A empresa argumentou que as paralisações determinadas pela Justiça e pelo poder público dificultaram o progresso das ações de restauração.
Com esse acordo judicial, a Mina Granja Corumi encerra suas atividades e dá um passo importante rumo à sua recuperação e reintegração ao meio ambiente.
