O montante a ser ressarcido é de R$ 635 milhões, e esta é a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio em parceria com a AGU. O prejuízo social envolve uma série de danos, como desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada.
Para garantir a preservação da área afetada, os órgãos solicitaram à Justiça a desocupação do local em um prazo de 30 dias. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio identificaram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, que não possuíam registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
Durante o anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal adotará uma postura de tolerância zero contra os infratores ambientais. Messias destacou que qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e preservação, será punida de forma rigorosa.
O cálculo do prejuízo foi baseado no custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que mais de 1 milhão de toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Este é mais um passo importante na luta contra o desmatamento e a degradação ambiental, demonstrando a determinação do governo em proteger a biodiversidade e o ecossistema da Amazônia.
