Durante uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Leite divulgou o compromisso assumido com Lula, que prevê a criação de um fundo no valor de R$ 6,5 bilhões destinado à realização de obras de reconstrução, como a construção de diques e sistemas de proteção. Essas ações visam evitar a necessidade de renovação de exceções para as regras fiscais, como ocorreu este ano devido às medidas emergenciais implementadas.
Um dos destaques do acordo é a criação de um conselho de gestão do fundo, composto pelo ministro da Casa Civil, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, pelo governador do estado e por dois secretários vinculados à reconstrução. Esse conselho terá a responsabilidade de acompanhar as obras e gerir a liberação dos recursos, principalmente para as ações de contenção das cheias, como os diques de proteção em Eldorado do Sul e no Arroio Feijó.
Além disso, foi estabelecido um comitê científico para analisar os projetos, garantindo a qualidade e eficiência das obras. O governador destacou a importância de realizar ajustes técnicos nos projetos, especialmente no dique de Eldorado do Sul, para evitar erros que poderiam comprometer a eficácia das intervenções.
A votação do Projeto de Lei 3117/24, que visa flexibilizar as regras de licitação pública em casos de calamidade, também foi ressaltada por Leite como fundamental para agilizar a reconstrução. A proposta prevê regime especial de contratações e subvenções econômicas para financiamentos, visando dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de situações emergenciais.
Com a assinatura desse acordo, o Rio Grande do Sul dá um importante passo rumo à reconstrução e recuperação dos estragos causados pelas enchentes, contando com o apoio e recursos do governo federal para enfrentar essa crise climática sem precedentes.
