A portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, estabelece essa diretriz. Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram suas operações, terão que aguardar até janeiro para começar, desde que o Ministério conceda a permissão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma revisão na regulamentação das apostas eletrônicas, devido ao preocupante problema social da dependência psicológica gerada por esses jogos. Ele enfatizou a importância de tratar as apostas como entretenimento e combater qualquer forma de dependência.
Haddad destacou a necessidade de analisar minuciosamente o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso do cartão de crédito para pagar as apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets. O objetivo é enfrentar esse problema social grave de forma adequada, criando condições para oferecer suporte aos apostadores.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, justificou a suspensão das bets não autorizadas como uma forma temporária de separar as empresas legítimas das que operam de maneira criminosa, especialmente após recentes operações policiais envolvendo fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de apostas.
Até o momento, 113 pedidos de outorga foram feitos na primeira fase de licenciamento, gerando uma receita potencial de R$ 3,3 bilhões para o governo. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Em resumo, as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda visam combater a dependência psicológica gerada pelas apostas eletrônicas, separar as empresas legítimas das fraudulentas e oferecer suporte aos apostadores, protegendo sua saúde mental, física e financeira. A regulamentação rígida busca garantir um ambiente seguro para a prática de apostas no Brasil.
