Repórter Recife – PE – Brasil

União Europeia proíbe importação de produtos agropecuários brasileiros por desmatamento: Senado busca esclarecer legislação para evitar prejuízos.

A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia implementará uma proibição à importação de produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas após 2020, mesmo que o desmatamento tenha sido legalizado. Essa nova legislação impõe desafios ao setor agropecuário brasileiro, levando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a se manifestar sobre o assunto durante a sessão plenária desta terça-feira (17).

Pacheco expressou sua preocupação com os eventuais impactos negativos que essa medida da União Europeia pode causar ao Brasil e destacou a importância de esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e supressão vegetal autorizada dentro do país. Em seu discurso, ele enfatizou a necessidade de o governo brasileiro atuar nesse sentido, visando a proteção dos interesses produtivos nacionais.

O Código Florestal vigente estabelece percentuais mínimos de reservas ambientais em propriedades rurais de acordo com a localização geográfica no Brasil. Nas áreas da Amazônia Legal, por exemplo, a reserva deve corresponder a 80% da propriedade em áreas de floresta, 35% em regiões de Cerrado e 20% em áreas de campos gerais. Já em outras regiões do país, independentemente do tipo de vegetação, a área mínima de reserva é de 20%.

Diante desse cenário, Pacheco recebeu a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, com o intuito de sensibilizá-la sobre a questão e buscar apoio para defender os interesses brasileiros. Além disso, o Senado Federal continuará engajado nesse trabalho, especialmente visando à Cúpula de Líderes do G20, agendada para novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Esse posicionamento do presidente do Senado brasileiro reflete a união de forças no Congresso Nacional em defesa dos interesses nacionais. Flávio Arns, senador pelo Paraná, reforçou a importância de diferenciar o desmatamento ilegal da supressão vegetal autorizada, ressaltando que a legislação brasileira contempla as devidas normativas para o uso sustentável dos recursos naturais.

Por fim, vale destacar que o governo brasileiro já se manifestou contra as novas regras da União Europeia, argumentando que representam um boicote aos produtos brasileiros. Nesse sentido, o diálogo e a negociação se tornam fundamentais para garantir a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a manutenção das relações comerciais internacionais.

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