Neste contexto, o projeto de lei PL 864/2019, que propõe a criação de um vínculo de emprego entre os árbitros e as federações esportivas, foi tema de debate no Senado. A Comissão de Esporte (CEsp) formou um grupo de trabalho para discutir a proposta apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com o intuito de oferecer sugestões ao relator do projeto, o senador Romário (PL-RJ), que também preside o colegiado.
Durante a reunião, Romário destacou a importância de profissionalizar os árbitros, ressaltando que são os únicos profissionais do futebol que ainda não possuem esse status. Atualmente, os árbitros são considerados trabalhadores autônomos de acordo com a Lei Pelé de 1998, sem vínculos empregatícios formais com as entidades esportivas que os contratam.
Essa falta de profissionalização se reflete na remuneração dos árbitros, que são escalados por sorteio e recebem de acordo com os jogos que apitam. Anderson Daronco, árbitro de futebol e representante da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), enfatizou que a profissionalização é uma antiga reivindicação da categoria e pode impactar positivamente no desempenho dos profissionais.
Para Priscila Dibi Schvarcz, procuradora do Ministério Público do Trabalho, há um vínculo empregatício evidente entre os árbitros, as federações e a CBF, tornando necessária a regulamentação da atividade. Rafael Bozzano, advogado e filho de um ex-árbitro, destacou que muitos árbitros precisam conciliar a arbitragem com outras profissões, o que pode afetar seu desempenho em campo.
A profissionalização dos árbitros se torna ainda mais urgente com a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, segundo Evandro Rogério Roman, ex-árbitro de futebol e ex-deputado federal. O consultor legislativo Vicente Pithon ressaltou a necessidade de estudar modelos de profissionalização adotados em outros países, diante do avanço da profissionalização em diversas áreas do futebol.