De acordo com o parlamentar, a proposta é fundamental para o estado do Rio Grande do Sul, uma vez que facilita a obtenção de empréstimos e créditos com menos burocracia para os afetados pelas enchentes que ocorreram em maio. Paim ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele garante condições mínimas para que micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares consigam seguir em frente após a tragédia climática que assolou a região.
O senador também mencionou que existe um acordo para que o projeto seja sancionado pelo governo federal, o que reforça a relevância e o consenso em torno da matéria. A flexibilização das regras de licitação em casos de calamidade pública é vista como uma medida necessária para agilizar o processo de recuperação e reconstrução das áreas afetadas por desastres naturais.
Em resumo, o PL 3.117/2024 representa uma importante iniciativa para garantir o apoio necessário aos que mais precisam em momentos de crise, permitindo que as atividades econômicas sejam retomadas e que as comunidades atingidas possam se reerguer diante das adversidades. A expectativa é de que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados e se torne lei em breve, contribuindo para a assistência e a recuperação dos danos causados pelas calamidades públicas.