Repórter Recife – PE – Brasil

Governo de SP firma contrato com Motorola para compra de câmeras corporais criticadas por mudanças na forma de acionamento.

Nesta quarta-feira, o governo do estado de São Paulo anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. A aquisição, no entanto, acabou sendo objeto de críticas devido às mudanças previstas na forma de acionamento do equipamento.

De acordo com o contrato assinado, o modelo das novas câmeras não realizará gravações ininterruptas, ficando a cargo do policial ou da corporação acionar o equipamento apenas quando desejarem. Essa alteração foi duramente questionada por entidades de direitos humanos, que apontaram possíveis riscos e limitações na utilização das câmeras.

Apesar das críticas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado defendeu as funcionalidades adicionais oferecidas pelas novas câmeras, como o acionamento automático por software à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial. Além disso, as câmeras terão outras funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e melhorias na conectividade, incluindo a possibilidade de transmissão ao vivo.

O custo do novo contrato será de R$ 51,9 milhões por ano, representando uma redução em relação ao edital anterior, que custava R$ 96 milhões por ano. A SSP ressaltou que os novos equipamentos visam modernizar o serviço atualmente em operação, integrando as imagens com o Programa Muralha Paulista e possibilitando a identificação de foragidos da justiça.

Apesar das inovações tecnológicas, críticos do Programa Muralha Paulista destacaram preocupações com o aumento da vigilância ostensiva e possíveis reforços de preconceitos em abordagens. O critério de distribuição das câmeras seguirá o protocolo da Polícia Militar, priorizando tropas como a Rota, Rocam e outros batalhões com maior atuação em ocorrências.

O governo afirmou que o novo contrato respeitará as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após polêmicas e denúncias de favorecimento à Motorola, a SSP garantiu que o certame foi acompanhado por órgãos de controle externo e que cumpriu rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações.

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