Até o momento, 538 municípios brasileiros já decretaram situação de emergência por conta dos incêndios, o que representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando apenas 23 cidades haviam tomado essa medida. Além disso, os dados também revelam que os decretos de emergência por seca/estiagem neste ano afetaram 9,3 milhões de pessoas e causaram prejuízos econômicos superiores a R$ 43 bilhões.
Diante desse panorama desolador, a CNM tem defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que propõe a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática. Segundo a entidade, é fundamental adotar medidas mais efetivas para prevenir e enfrentar as consequências das mudanças climáticas no país.
O Conselho Nacional de Mudança Climática, que será composto por presidentes de diversos órgãos e representantes dos municípios, terá a função de subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, regular e monitorar as ações setoriais de mitigação e promoção da resiliência às mudanças climáticas, entre outras atribuições. Além disso, a proposta destina uma parte da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo Nacional de Mudança do Clima.
Diante da ineficácia do modelo tradicional de aplicação de recursos públicos, a CNM argumenta que é necessário adotar novas estratégias para lidar com a crise ambiental que o país enfrenta. A instituição ressalta a importância de se promover ações concretas para combater esses problemas e garantir a proteção do meio ambiente e da população brasileira.