Durante o encontro, Pacheco ressaltou que considera os incêndios criminosos como resultados de ações planejadas e orquestradas, representando não apenas uma questão ambiental, mas também uma questão de segurança pública. O presidente do Senado enfatizou que cada novo incêndio gera revolta na população, mas o problema não reside na falta de legislação, e sim na não aplicação efetiva das leis já existentes para evitar a impunidade dos criminosos.
Segundo Pacheco, o Código Penal brasileiro prevê penas para crimes de incêndio, expondo a perigo a vida e o patrimônio de outras pessoas, variando de três a seis anos de reclusão, além de multa. Além disso, a Lei dos crimes contra a fauna e contra a flora estabelece penas de dois a quatro anos de reclusão para quem provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação, podendo ser aumentadas em caso de participação de organizações criminosas.
Apesar de reconhecer a eficácia da legislação penal vigente, Pacheco não descartou a possibilidade de ajustes nas leis existentes para fortalecer o combate aos incêndios criminosos. Ele destacou que o Congresso Nacional está comprometido em disponibilizar as condições necessárias para as investigações e medidas judiciais cabíveis, ressaltando a importância da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na aplicação da lei.
Diante da gravidade da situação e da necessidade de coibir os incêndios criminosos, o posicionamento de Rodrigo Pacheco reforça a importância da união de esforços entre os órgãos competentes e da população em geral para enfrentar essa questão que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a segurança pública no país.
