A partir dessa medida, as empresas aéreas terão a oportunidade de obter empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gerando recursos para aquisição de aeronaves e outros investimentos necessários para o setor. Além disso, o Ministério dos Portos e Aeroportos poderá usar o fundo para subsidiar a compra de querosene de aviação (QAV) destinado às rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal. A previsão é de que o governo injete cerca de R$ 5 bilhões no setor ainda este ano, podendo esse valor ser ampliado.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o financiamento das companhias aéreas é fundamental para expandir a frota de aeronaves no país, aumentar o número de voos e a oferta de passagens. Isso contribui para a redução dos custos operacionais das empresas e, consequentemente, para a diminuição do valor das tarifas aéreas.
As empresas do setor estão atravessando uma crise desde o início da pandemia, devido à queda no número de passageiros e ao aumento dos custos operacionais. Dessa forma, o novo Fnac se configura como uma fonte de crédito permanente para estimular o segmento da aviação civil, similar ao que já acontece no setor da Marinha Mercante.
O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos e, enquanto os recursos não são utilizados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. Além disso, a Lei Geral de Turismo também sofre alterações, incluindo a consolidação do instrumento que define as ações e programas do Ministério do Turismo. Essa medida destina recursos principalmente para regiões turísticas, promovendo uma gestão regionalizada e descentralizada mais eficiente.
Dessa forma, as medidas tomadas pelo governo visam estimular e fortalecer o setor da aviação civil e do turismo, contribuindo para a recuperação econômica do país.
