Esses recursos serão distribuídos entre sete ministérios e serão utilizados exclusivamente na Amazônia Legal, que engloba os estados do Mato Grosso, Maranhão e os estados da região Norte. Um terço do montante será destinado para a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional na região, visando conter os danos causados pelos incêndios.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou a liberação desses recursos, mesmo que a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso ou perca a validade. Isso porque os gastos relacionados ao combate aos incêndios na Amazônia serão excluídos da meta de déficit primário, estabelecida entre R$ 0 e R$ 28,8 bilhões de déficit para este ano.
O objetivo do Executivo com esse crédito extraordinário é finalizar 100 inquéritos relacionados aos crimes ligados às queimadas, proteger extensas áreas de floresta, beneficiar mais de um milhhão de pessoas atingidas pelos incêndios e fortalecer a capacidade de resposta das defesas civis estaduais.
Os recursos serão distribuídos para diversos fins, como transferência de verbas para os municípios, distribuição de alimentos para grupos vulneráveis, ações de fiscalização e controle de incêndios, entre outros. Além disso, o texto da medida provisória ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional, que terá até 60 dias para avaliar a continuidade do gasto.
Essa importante decisão do governo demonstra o comprometimento em lidar com um dos problemas mais urgentes e sensíveis do país, mostrando a necessidade de investimentos e ações efetivas para proteger a Amazônia e suas comunidades.