A decisão do ministro foi uma resposta à falta de comprovação da regularidade da constituição dos novos representantes legais da empresa. Moraes solicitou que a X envie documentos de registro na Junta Comercial, assim como nomeações oficiais dos advogados citados.
Além disso, Alexandre de Moraes havia multado a rede social em R$ 5 milhões por descumprir uma decisão anterior que suspendeu as operações da X no Brasil. A medida foi tomada após a empresa desrespeitar o prazo dado pelo ministro para indicar um representante legal no país.
A suspensão das atividades da X no Brasil foi confirmada pela Primeira Turma da Corte, após a empresa se recusar a cumprir a determinação de retirar perfis de investigados pela Corte do ar por publicação de mensagens consideradas antidemocráticas. Como consequência, o bilionário Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no país.
Diante desse cenário, o ministro Alexandre de Moraes está atento à regularidade das operações da rede social X no Brasil. A empresa terá que agir de acordo com as determinações legais e comprovar a legalidade de suas representações no país para evitar possíveis penalidades futuras.
