Essa ação veio após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar o uso de uma manobra pela plataforma X para contornar o bloqueio judicial que estava em vigor. A atualização do aplicativo da rede social possibilitou aos usuários brasileiros o amplo acesso aos serviços, desrespeitando a determinação da justiça do país.
O ministro Alexandre de Moraes deixou claro em sua decisão que a rede social X, sob o comando de Elon Musk, estava mais uma vez desrespeitando o Poder Judiciário brasileiro. Ele ordenou que a Anatel adote todas as providências necessárias para manter a suspensão do funcionamento do X Brasil no território nacional, incluindo a suspensão dos novos acessos identificados.
Além disso, o ministro deu um prazo de 24 horas para a Anatel informar ao STF as medidas adotadas e as ações implementadas para cumprir a decisão de bloqueio da rede X no país. O X Brasil encerrou suas atividades no Brasil e não possui representação legal no país, o que levou o ministro a intimar as empresas Twitter International Unlimited Company e Starlink Brazil, também de propriedade de Elon Musk.
A Anatel, em nota à imprensa, destacou que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeitava a decisão judicial e ressaltou ter contado com o apoio de prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo utilizado para desbloquear a plataforma. A agência reguladora alertou que qualquer tentativa futura de burlar o bloqueio resultará em medidas apropriadas.
Desde o final de agosto, o X está bloqueado no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e a suspensão permanecerá até que a rede pague as multas e indique um representante legal no país. O desrespeito às decisões judiciais pode acarretar em consequências ainda mais sérias para a rede social.
