Além disso, a legislação estabelece a criação de um Comitê Gestor dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que terá a responsabilidade de administrar o fundo e determinar os limites anuais para os empréstimos. O objetivo dessa atualização da lei é atrair mais investimentos para o setor turístico, especialmente no que diz respeito à aviação.
O projeto que resultou na aprovação da Lei Geral do Turismo, o PL 1.829/2019, foi aprovado no Plenário do Senado em junho deste ano. A nova legislação busca modernizar e estimular o crescimento do setor de turismo no Brasil, permitindo a ampliação de investimentos e a melhoria dos serviços oferecidos aos turistas.
Essa nova lei vai ao encontro do atual momento do país, que busca se fortalecer como um destino turístico atraente e competitivo no cenário internacional. Com a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para conceder crédito às empresas aéreas, espera-se que haja um aumento na oferta de voos, a redução de tarifas e uma melhoria na qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas.
O setor de turismo é um dos principais motores da economia brasileira, gerando empregos e movimentando a cadeia produtiva de diversos segmentos. Com a sanção da nova Lei Geral do Turismo, o governo federal reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do setor e a criação de um ambiente favorável para novos investimentos.
