Repórter Recife – PE – Brasil

Relatório aponta graves falhas na atuação da PM durante operações na Baixada Santista, revela estudo da GENI/UFF e Defensoria SP.

Um relatório impactante do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, evidenciou sérias falhas na atuação da Polícia Militar durante as operações Escudo e Verão, conduzidas em 2023 e 2024, respectivamente, na Baixada Santista. Além disso, o relatório apontou deficiências nas investigações sobre as mortes decorrentes dessas operações.

O estudo destacou que a força policial utilizada na Operação Escudo foi desproporcional, resultando em uma média de mais de dez mortes de civis para cada policial morto ou ferido. De acordo com a pesquisa, em 22 casos analisados, foram registradas 20 mortes de civis e dois ferimentos graves, enquanto nenhum dos 64 policiais envolvidos perdeu a vida e apenas um ficou ferido. No total, a Operação Escudo resultou em 28 mortes.

Evandro da Silva, um dos sobreviventes, relatou em entrevista à TV Brasil que foi atingido por tiros em várias partes do corpo. Ele atribui sua sobrevivência à comunicação com os paramédicos do SAMU que o resgataram do local do incidente.

O relatório também apresentou o perfil das vítimas: homens jovens com uma média de 29 anos, a maioria negros e pobres, sendo que 56% foram atingidos nas comunidades onde residiam. Além disso, quatro vítimas eram usuárias de drogas, o que não condiz com as acusações de tráfico de drogas.

Outro ponto crítico abordado no estudo foi a retirada inadequada dos corpos das cenas do crime, prejudicando as investigações. A falta de preservação do local e a ausência de gravações das câmeras corporais foram citadas como fatores que comprometeram a qualidade das investigações.

As conclusões do relatório indicam uma abordagem desequilibrada nas investigações, com uma valorização excessiva dos depoimentos dos policiais em detrimento das testemunhas e familiares. Existem relatos de tentativas de coação e ameaças aos familiares das vítimas, que resultaram em testemunhas desistindo de prestar depoimento.

A Defensoria Pública pretende utilizar o estudo como base para solicitar o desarquivamento de casos de mortes ocorridas durante as operações Escudo e Verão. Das 27 investigações de mortes na Operação Escudo, 23 foram arquivadas e quatro continuam em andamento, enquanto o Ministério Público denunciou oito policiais militares. Por enquanto, a decisão sobre o envolvimento de outros dois policiais nos casos em investigação permanece em segredo de Justiça.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações realizadas e informou que todas as mortes são investigadas rigorosamente pelas polícias Civil e Militar, juntamente com os órgãos competentes. A Ouvidoria da Polícia ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Diante das graves denúncias apresentadas no relatório, é fundamental que haja transparência, responsabilização e revisão dos procedimentos adotados durante as operações policiais, visando garantir a segurança da população e o respeito aos direitos humanos. É essencial que a sociedade e as autoridades competentes façam uso desse documento como base para promover mudanças efetivas no controle do policiamento e na condução de investigações criminais.

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