Os ministros do STF estão avaliando recursos que levaram a esse julgamento. Um dos casos discutidos envolve uma mulher que se recusou a autorizar uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, resultando no não procedimento da operação por parte do hospital.
Outro caso em análise é de um homem do mesmo grupo religioso que está solicitando que o SUS cubra o custo de uma cirurgia ortopédica que não envolva transfusão de sangue, assim como os gastos com o tratamento.
Até o momento, a votação está em 5 a 0 a favor da tese defendida pelas Testemunhas de Jeová, faltando ainda seis votos a serem proferidos.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, argumentou que o direito de recusar transfusões de sangue e optar por tratamentos alternativos no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
O ministro Flávio Dino também defendeu o direito de recusa à transfusão e reforçou a importância da laicidade do Estado, afirmando que é necessário proteger a liberdade religiosa e evitar imposições teocráticas.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25), onde serão aguardados os votos restantes para decisão final sobre o tema.
