Acordos aceleram compensação a enfermeiros incapacitados pela Covid-19 em Pernambuco e Paraíba em ação inédita com AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) e os sindicatos dos enfermeiros da Paraíba e de Pernambuco selaram acordos para acelerar o pagamento da compensação financeira prevista pela Lei 14.128/2021 a profissionais da saúde incapacitados permanentemente após atuar na linha de frente contra a Covid-19, além de beneficiar os familiares de enfermeiros que faleceram em decorrência da doença.

Os acordos foram assinados na última segunda-feira (16), na sede da Procuradoria da União em João Pessoa, e encerram duas ações coletivas movidas pelos sindicatos contra a União, que cobravam a execução das indenizações previstas pela lei. A Lei abrange profissionais de saúde contaminados durante o atendimento de pacientes com Covid-19 no período de emergência de saúde pública (de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022).

A compensação prevista é devida aos enfermeiros que ficaram incapacitados para o trabalho e, no caso dos que faleceram, é destinada a cônjuges, dependentes e herdeiros, sendo o número de beneficiários ainda não determinado, pois dependerá da adesão individual de cada profissional ou seus familiares.

As negociações, lideradas pela Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (CRN5/PRU5), tiveram como objetivo discutir critérios de cálculo e procedimentos para agilizar o recebimento das indenizações, a fim de beneficiar tanto os profissionais de saúde quanto o governo federal, resolvendo as demandas de forma mais rápida.

Katarine Keit Faria, coordenadora regional de Negociação da PRU5, explicou que enfermeiros que se enquadrem nos critérios da lei podem solicitar adesão aos acordos por meio de seus sindicatos, apresentando a documentação necessária. O pagamento será realizado após apuração dos créditos pela Procuradoria Nacional de Cálculos (PNEP), por meio de requisição oficial.

Esses acordos firmados com os sindicatos de Pernambuco e Paraíba representam um precedente inédito em ações coletivas, sendo os primeiros desse tipo. Até o momento, 32 acordos individuais foram homologados no Brasil para compensação financeira a profissionais de saúde, sendo 30 deles na 5ª Região Federal. O Plano Nacional de Negociação nº 28, elaborado pela AGU, orienta todas as tratativas relacionadas à compensação financeira, permitindo até mesmo que aqueles que não entraram com ações judiciais busquem a AGU para negociar um acordo extrajudicial, que será submetido à Justiça para homologação.